Milhões de veículos no Paraná correm o risco de multas e apreensão devido ao atraso no licenciamento; conheça os detalhes e evite penalidades
O licenciamento de veículos é um procedimento essencial para todos os proprietários de automóveis no Brasil, garantindo que os veículos estejam em conformidade com as normas de segurança e documentação necessária para circular nas vias públicas.
No Paraná, contudo, uma preocupante estatística revela que cerca de 30% dos veículos, totalizando 2,4 milhões, estão com o pagamento do licenciamento em atraso, podendo resultar em multas e até na apreensão dos veículos.
O licenciamento é o procedimento anual realizado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para verificar a conformidade dos veículos com as normas de segurança e documentação exigidas.
Essa obrigatoriedade visa garantir a segurança e regularidade dos veículos que circulam nas vias públicas e deve ser renovada anualmente.
Multas e apreensão do veículo
Circular com um veículo não licenciado é considerado uma infração de trânsito gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As penalidades incluem multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de apreensão do veículo.
Calendário de pagamento
O Paraná estabelece um calendário de pagamento do licenciamento de acordo com o final das placas dos veículos.
O prazo para veículos com final de placa 1 e 2 expirou em agosto, enquanto os finais 3, 4 e 5 venceram em setembro.
Os veículos com finais 6, 7 e 8 expirou em outubro, e os finais 9 e 0 devem efetuar o pagamento até novembro.
Como pagar o licenciamento?
O valor do Certificado de Licenciamento Anual é de R$ 90,94, e o pagamento pode ser efetuado por meio de diversas formas, incluindo pix, caixas eletrônicos ou internet banking dos bancos credenciados.
Contudo, é fundamental destacar que o licenciamento só será disponibilizado se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e quaisquer multas também estiverem quitados.
Isso vale para o próximo ano também, portanto, quem for pagar IPVA 2024 no PR, deve atentar-se também.
Como obter o Certificado de Licenciamento Anual?
Desde janeiro de 2021, o Certificado de Licenciamento Anual não é mais emitido em papel-moeda, conforme a Deliberação 180/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Agora, ele está disponível apenas em versão digital (CRLV-e), podendo ser obtido no portal do Detran-PR em formato PDF, pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito e Detran Inteligente, após a quitação de todos os débitos.
É válido destacar que o Detran-PR não envia carta de aviso aos proprietários sobre o vencimento do licenciamento.
Assim, a responsabilidade recai sobre o proprietário do veículo, que deve estar atento ao calendário de pagamento e efetuar a quitação dentro do prazo estabelecido.
O licenciamento de veículos no Paraná é um procedimento obrigatório para garantir a conformidade e segurança dos veículos que circulam nas vias públicas.
Com 30% dos veículos em débito, é fundamental que os proprietários estejam atentos ao calendário de pagamento, evitando multas e apreensão do veículo. Manter-se em dia com o licenciamento é essencial para preservar a segurança nas estradas.
